O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste, no pedido em que a defesa de Jair Bolsonaro solicita autorização para que o ex-presidente volte a receber visitas de seu filho e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
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Flávio está proibido de visitar o pai desde 13 de julho, quando o então pré-candidato à Presidência divulgou, durante uma live, uma carta escrita por Bolsonaro. Moraes entendeu que a medida violou a cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A vedação acaba no domingo (11).

Em outra decisão, Moraes barrou visitas com finalidade político-eleitoral, até depois das eleições, sob o argumento de que Bolsonaro teve os direitos políticos cassados após ser condenado a 27 anos de prisão.

"Transcorreu período significativo sem notícia de episódios que justificassem a manutenção de restrição extraordinária à convivência do peticionário [Bolsonaro] com familiares e demais pessoas de seu círculo pessoal. Consideradas as circunstâncias atuais e o lapso temporal já transcorrido, entende-se que não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas", disse a defesa do ex-presidente.

O pedido é para que o ministro do STF antecipe o "regime ordinário de visitas" ou autorize excepcionalmente ao menos uma visita de Flávio ao pai.

"Em caráter subsidiário, pugna seja excepcionalmente autorizada, antes do termo final da suspensão determinada em 13.07.2026, uma única visita de Flávio Bolsonaro ao peticionário, de natureza exclusivamente familiar", diz a solicitação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele está cumprindo pena em casa por conta de seu quadro de saúde.

Flávio Bolsonaro em ato de campanha, em Goi
Adriano Machado/REUTERS