O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou hoje que o Grupo Maya seja incluído no escopo da prioridade de análise das investigações sobre concessionárias de cemitérios em São Paulo, após surgirem informações sobre vínculos financeiros entre uma concessionária do grupo, o Banco Master e empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira.

No documento, o ministro cita uma reportagem do UOL que revelou que empresas ligadas a Vorcaro tinham vínculos financeiros com uma concessionária que poderia ser afetada pelo julgamento da ação sobre cemitérios, sob relatoria de Dino. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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"Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF 1196, somando-se às informações já conhecidas acerca da concessionária Cortel, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu função de conselheiro", escreveu o magistrado.

Diante disso, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levante informações sobre o Grupo Maya e suas empresas relacionadas e encaminhou à Polícia Federal (PF) a apuração de possíveis crimes nas operações entre o Banco Master e as concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. Em relação a Mendonça, no entanto, Dino deu ciência ao presidente da Corte, Edson Fachin, diante da referência à atuação funcional do ministro, que teria se reunido com Vorcaro antes de pedir vista do caso. Ele pediu que Fachin tome as providências que considerar cabíveis.

"Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível", afirmou Dino.

O ministro destacou, no entanto, que é "vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado". Segundo Dino, a apuração da PF se limita às relações entre o Master, as concessionárias de cemitérios da prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Segundo a reportagem do UOL, o Grupo Maya é responsável por uma das concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo, a Cemitérios e Crematórios SP. A matéria revelou que empresas ligadas a Vorcaro teriam a propriedade fiduciária de 100% das ações da concessionária, como garantia de dois financiamentos concedidos pelo Banco Master, que somavam R$ 78 milhões.

Na alienação fiduciária, as ações são transferidas como garantia da dívida. Segundo a reportagem reproduzida por Dino, os contratos atribuíam ao credor poderes sobre determinadas decisões societárias e permitiam que ele orientasse, com exclusividade, o exercício do direito de voto das acionistas.

A reportagem também diz que os créditos passaram por uma sequência de operações financeiras dentro de uma estrutura ligada ao conglomerado de Vorcaro e chegaram até a Master Holding, nas Ilhas Cayman. Segundo a matéria, esses créditos seriam usados como moeda de troca com o Banco de Brasília (BRB), após negociação com o Banco Master.

Além disso, Dino afirmou haver alegações reiteradas de descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária do Grupo Maya, como cobrança de valores incompatíveis com a tabela tarifária, comercialização de serviços e produtos sem respaldo contratual ou regulatório e um caso de cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade. Segundo o ministro, os elementos disponíveis nos autos também apontam que a tabela oficial de preços não teria sido disponibilizada ao usuário.

Ação sobre cemitérios
A decisão desta quinta (17) foi tomada em uma ação que está sob a relatoria de Dino, que trata de duas leis paulistanas que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios. Na terça-feira (15) pela manhã, o ministro determinou um conjunto de providências nessa ação para apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e eventual vínculo entre a concessionária Cortel e o Banco Master, além de citar o ministro André Mendonça.

A decisão foi divulgada duas horas antes do início do julgamento em que o plenário do STF analisaria um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, a partir de uma solicitação de Mendonça.

Na ação, Dino havia concedido duas liminares que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários e de cemitérios no município de São Paulo e medidas para a sua divulgação e fiscalização.

A primeira delas, de novembro de 2024, determinou o restabelecimento dos valores praticados imediatamente antes da privatização do serviço, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Na segunda, em março de 2025, o ministro ordenou que o município ampliasse a divulgação dos preços dos serviços e dos critérios para pedir a gratuidade, com regras para a publicidade.

O julgamento da segunda liminar foi suspenso, em 15 de março de 2025, por pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, conforme Dino destacou na decisão de terça. Dino aponta na decisão que, em 14 de março de 2025, um dia antes do pedido de vista, Mendonça, recebeu, na sede de uma empresa privada, em São Paulo, Daniel Vorcaro. “Havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios”, apontou Dino.

Dino aponta na decisão que, em entrevista, o próprio ministro André Mendonça confirmou que recebeu Daniel Vorcaro a pedido de membros da Igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o Deputado Cezinha Madureira. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo).

O ministro citou ainda que o irmão de André Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), atuando na área funerária e cemiterial. Em julho de 2024, foi nomeado superintendente da agência e, em maio de 2026, enquanto ainda pendente a conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a secretário-executivo da SP Regula. Enquanto isso, o Instituto Iter, fundado por Mendonça, também passou a ter relações contratuais remuneradas com o município de São Paulo, de acordo com Dino.
17/09/2026 16:16:30