O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, afirmou que a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) vai gerar uma economia de R$ 3,1 bilhões já neste ano e contribuir para a reversão da previsão de déficit nas contas fluminenses.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio Guanabara, Couto classificou a data como "histórica" para o Estado.

"Há poucos dias me perguntavam como o Rio poderia fazer para sair de uma previsão negativa de R$ 19,5 bilhões. Eu mencionei que, assim como a Presidência da República tem um grande time, eu tenho um grande secretariado", afirmou, ao agradecer o trabalho do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, e de integrantes da equipe econômica.

"Aí está a demonstração de como vamos atingir aquela meta de sair do negativo e chegar a uma finança equilibrada, no positivo", acrescentou.

Segundo Couto, a migração para o Propag reduz o custo financeiro da dívida ao eliminar a cobrança de juros reais. "A assinatura do Propag vai trazer juros zero, acarretando economia de milhões anualmente se olharmos para a dimensão da dívida", disse.

O governador em exercício afirmou ainda que o Estado deixará de arcar com multas e reduzirá o estoque do passivo. "Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia de mais de R$ 40 bilhões a longo prazo", afirmou.

Couto disse que o alívio fiscal não implicará redução de investimentos. "Essa economia não significa que há perda para investimentos. Ao contrário. Essa economia nos projeta para cumprir a função do Estado de prestar serviços à sociedade", afirmou.

Segundo ele, o governo pretende ampliar os recursos destinados à segurança pública. O governador ainda assumiu o compromisso de destinar mais R$ 900 milhões para a área social ainda neste ano e R$ 2,5 bilhões em 2027. "Estamos trazendo mais recursos, fazendo com que o Estado possa se movimentar dentro da visão correta do Estado", disse.

A cerimônia representa o principal ato político da gestão interina de Couto, desembargador que comanda o Estado há quase três meses por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à inédita vacância do Executivo e Legislativo fluminenses.

A autorização para que o Rio aderisse ao Propag foi dada em maio. O programa permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas dos Estados com a União e a redução de encargos financeiros, além de vincular os benefícios fiscais à ampliação de investimentos dos governados estaduais.

O Rio terá uma redução no valor da prestação mensal da dívida, cujo valor total está em R$ 210 bilhões. Atualmente, o Rio realiza pagamentos médios de R$ 490 milhões mensais. Com a adesão ao Propag, o valor cairá para R$ 113 milhões ao mês, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.

Além de Lula e Couto, a cerimônia reuniu integrantes da equipe econômica federal e estadual, entre eles a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Rogério Ceron, além do prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a adesão do Rio ao Propag representa a solução definitiva para o problema estrutural do endividamento fluminense e cria condições para a sustentabilidade das finanças estaduais no longo prazo.

Segundo Ceron, a principal mudança é a redução da taxa de juros reais incidente sobre a dívida. "A taxa de juros sai de um patamar de 4% de juro real para zero. O Estado do Rio optou por esse caminho e isso cria condições para o Estado se reestruturar e ter finanças sustentáveis ao longo do tempo", disse.

De acordo com ele, a redução da taxa de juros equivale a uma economia de cerca de R$ 8 bilhões anuais. "São R$ 8 bilhões que deixarão de ser pagos em juros", afirmou.

O secretário destacou que parte do benefício obtido pelo Estado terá de ser revertida diretamente para a população. "O que o governo federal exigiu é que uma parte desse benefício volte para a população", disse. Pelas regras do programa, 2% do saldo da dívida deverá ser aplicado anualmente em áreas prioritárias, o que, segundo Ceron, corresponde a cerca de R$ 4 bilhões por ano no caso do Rio.

Na educação, ele afirmou que os recursos terão potencial para alterar o patamar de investimento do Estado. "Serão usados R$ 2,4 bilhões para escolas técnicas e ensino profissionalizante, o que muda o patamar educacional do Estado", afirmou. Segundo Ceron, o Rio investiu cerca de R$ 500 milhões na construção de escolas no ano passado, valor significativamente inferior ao que poderá ser destinado ao setor com os recursos adicionais com a adesão ao Propag.

Leo Pinheiro/Valor