O anúncio do governo de que pretende zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reacendeu uma dúvida recorrente entre consumidores: produtos como carros, eletrodomésticos e eletrônicos ficarão mais baratos, assim como ocorreu em episódios passados de “IPI zero”? A resposta é não, pelo menos por enquanto.

O questionamento surgiu quando o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal editará um decreto zerando o IPI, para eliminar o acúmulo de créditos fiscais provenientes desse tributo na indústria.

O IPI é um tributo federal cobrado sobre produtos industrializados. Historicamente, o imposto também foi utilizado pelo governo como instrumento de política econômica, com reduções temporárias para estimular a venda de automóveis, eletrodomésticos e outros bens duráveis em períodos de desaceleração da atividade.

Agora, porém, o contexto da redução é diferente. O governo pretende zerar o tributo como parte da transição para a Reforma Tributária, que substituirá impostos atuais por novos tributos sobre consumo. Por isso, na avaliação de especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o IPI zero de 2027 não pode ser comparado às reduções temporárias do imposto adotadas em outros momentos da economia para estimular o consumo.

Segundo Andrea Damico, fundadora e economista-chefe da BuysideBrazil, a reforma foi desenhada para ser neutra do ponto de vista arrecadatório, o que, em tese, significa que a substituição do IPI pelos novos tributos não deveria provocar uma redução relevante da carga tributária total.

“Trata-se de uma mudança estrutural do sistema tributário, e não necessariamente de uma redução efetiva da carga de impostos. A reforma tende a não aumentar nem diminuir a carga. O problema é que ainda não conhecemos as alíquotas definitivas dos novos tributos nem do Imposto Seletivo. Sem isso, fica muito difícil fazer qualquer projeção sobre preços”, diz.

Nem as empresas conseguem calcular o impacto

A falta de visibilidade sobre as novas regras também preocupa a indústria. Em posicionamento enviado ao InfoMoney, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que ainda não é possível estimar os efeitos da reforma para o setor porque as alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS) ainda não foram divulgadas.

A entidade ressalta que os automóveis continuarão sujeitos à tributação no novo modelo e lembra que os veículos estão incluídos entre os itens que serão alcançados pelo IS.

“Estamos em setembro e ainda não sabemos quais serão as alíquotas dos novos impostos que começam a vigorar em janeiro de 2027, o que prejudica a previsibilidade do setor”, afirmou a associação.

A preocupação é compartilhada por Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio-fundador da AW Capital. “Estamos na beira da virada do ano e o empresário está sem saber o impacto de uma medida que o governo já tomou na sua operação, na sua fábrica. A ausência de definições torna quase impossível para as empresas projetar custos futuros, revisar investimentos e, no limite, precificar produtos”, afirma.

Por que o cenário é diferente de 2009 e 2012

A comparação com os episódios anteriores de IPI zero ajuda a explicar por que economistas evitam prever uma nova onda de produtos mais baratos.

Durante a crise financeira global de 2008, o governo reduziu temporariamente o IPI de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca e outros bens duráveis para estimular o consumo. No caso dos veículos, a alíquota dos carros populares caiu de 7% para zero, enquanto modelos entre 1.0 e 2.0 tiveram redução pela metade.

Na prática, a medida foi acompanhada por uma queda efetiva dos preços. À época, era apontado que a redução do tributo representou descontos imediatos entre 5,5% e 7% nos veículos.

Os resultados dos descontos apareceram nas vendas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que a desoneração respondeu por 13,4% das vendas de veículos no primeiro semestre de 2009, o equivalente a cerca de 191 mil unidades comercializadas a mais no período. Outro levantamento de pesquisadores ligados ao instituto atribuiu à redução do imposto 20,7% das vendas observadas naquele ano.

A linha branca também registrou reduções de preços. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que, entre abril e outubro de 2009, máquinas de lavar ficaram 7,64% mais baratas, enquanto geladeiras e freezers recuaram 6,45%.