Cinco projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 24, a partir das 9 horas. Ponto de apoio para motoristas de aplicativo, segurança, saúde e prevenção a acidentes envolvendo ciclistas são alguns dos temas das proposições apreciadas.

Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.704/25, para a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande, visando proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.

Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaço para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequadas. A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes. O projeto é dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.

Será votado ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, em Campo Grande. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalações de sinalizações são algumas das medidas. O projeto é do vereador Jean Ferreira.  

Reconhecimento - Os vereadores votam ainda, em única discussão, o Projeto de Resolução 591/25, que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”, para ser concedida aos dirigentes de Associações de Moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos que notoriamente são reconhecidos como lideranças em suas comunidades que tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante. A proposta é do vereador Junior Coringa.

O nome da Medalha presta homenagem à Maria Salete de Paula, conhecida carinhosamente como Dona Salete ou Zazá, mãe do radialista Jonas de Paula, Roberto “Mosquito”, Sérgio, Cristina, Vanda e Jorge. Ela morava no Bairro Coophavila 2 desde 1989, sempre atuante na comunidade e na Associação de Moradores. Faleceu 2021, aos 77 anos.

Palavra Livre – Durante a sessão, Thaiza Ferreira de Souza, presidente da Associação Sou T21, falará na Tribuna sobre a atuação da entidade na promoção da inclusão social, defesa de direitos e no fortalecimento da autonomia e das oportunidades para pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (T21), bem como as ações de conscientização e enfrentamento ao preconceito relacionado a Síndrome de Down. O convite para falar do vereador Dr. Lívio.

A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis. 

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal