Em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa deu nesta quarta-feira (4) o primeiro passo na estratégia focada no convencimento  de grandes players econômicos instalados em Mato Grosso do Sul,  beneficiados com incentivos fiscais, a ampliar seus investimentos em projetos culturais e esportivos  no Estado  com base na Lei Rouanet e na Lei de Incentivo ao Esporte. A articulação começou por uma reunião online com a Gerência de Patrocínio da Petrobras, que atualmente dispõe de orçamento anual de R$ 400 milhões para patrocínio de eventos culturais e esportivos em todo o País . A estatal  recebe incentivo fiscal para implantar uma Unidade de Fertilizantes Nitrogenados(UFN-3) em Três Lagoas.

Já estão agendadas reuniões em São Paulo com dirigentes da JBS e da Reflore (do segmento de celulose) para divulgar a Lei Complementar 349, em vigor desde outubro do ano passado. A norma autoriza empresas beneficiadas com incentivos fiscais a patrocinarem projetos culturais e esportivos e também a destinarem recursos ao Fundo da Criança e do Adolescente (até 0,85% do IR devido) e ao Fundo Estadual do Idoso (1%), podendo abater até 4% do Imposto de Renda a pagar,no caso de ações na área da cultura e 2%  em ações relacionadas ao esporte. 

 Levantamento da Superintendência de Economia Criativa da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura  mostra que, no ano passado, empresas instaladas em Mato Grosso do Sul —  com atuação nacional e beneficiadas por incentivos fiscais — investiram em 70 projetos culturais R$ 14.683.107,48, recursos captados via Lei Rouanet.  Desse total, só foram contemplados apenas 19 projetos de produtores e agentes culturais sul-mato-grossenses, somando R$ 925.538,53 — o equivalente a 6,30% dos recursos .Os outros 51 projetos beneficiaram segmentos culturais de outros estados, com R$ 13.757.568,95. 

“Estamos perdendo dinheiro, emprego e renda”, afirma a superintendente Luciana Azambuja. Ela cita estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicando que, para cada R$ 1,00 investido em cultura, são gerados R$ 1,59 em tributos e um impacto econômico total de R$ 159,00 — evidenciando o potencial multiplicador do setor. Segundo o deputado Junior Mochi (MDB), Mato Grosso do Sul tem  a legislação de incentivo fiscal mais atrativa do País, permitindo até 95% de isenção de ICMS. A renúncia fiscal estimada é de R$ 11 bilhões, o que na avaliação dele contribuiu para o crescimento de 15% do PIB estadual em 2025, impulsionado pela captação de aproximadamente R$ 100 bilhões em investimentos privados. .

 O  presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes, avalia destacou que o Festival de Inverno de Bonito — evento consolidado que atrai mais de 120 mil pessoas — tem perfil para ser contemplado com recursos da Lei Rouanet. Na área esportiva, o deputado Junior Mochi citou como exemplos com potencial de captação federal as competições de laço e o Rally do Pantanal. A expectativa da comissão é que a mobilização junto às grandes empresas reverta o atual cenário, ampliando a participação de Mato Grosso do Sul na distribuição dos recursos incentivados e fortalecendo a economia criativa regional.

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