Três projetos e três vetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 16. Propostas relacionadas à saúde, esporte e habitação serão votadas em primeira discussão.

De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.

Será votado também o Projeto de Lei 11.887/25, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais de Campo Grande, que permitirá às comunidades locais, inclusive às entidades estudantis universitárias e associações atléticas acadêmicas, o uso gratuito, nos feriados e finais de semana, dos ginásios, quadras e demais espaços esportivos dos prédios das escolas públicas.

A proposta é do vereador Jean Ferreira e tem como foco o estímulo à prática de atividades físicas e esportivas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, integração social e utilização responsável dos equipamentos públicos.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que institui cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.

Também serão votados, em única discussão, três Vetos do Executivo. Um deles é o veto total ao Projeto de Lei Projeto de Lei 11.681/25, da vereadora Ana Portela, que proíbe a adoção de quadro de horários reduzidos no transporte público municipal durante o período de férias escolares em Campo Grande. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa e que a proposta cria uma obrigação que não estava prevista no contrato de concessão do transporte coletivo.

Será votado ainda o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 12.013/25, da vereadora Ana Portela, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil. O veto refere-se a quatro artigos da proposta, nos quais a prefeitura argumenta que interferem no funcionamento da administração municipal, criando despesas continuadas. A proposta contempla, nestes artigos, a realização de campanha permanente sobre os temas e criação de um canal municipal de denúncias integrado ao Conselho Tutelar.

Os vereadores votam ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 11.756/25, do vereador Rafael Tavares, que institui o Programa Infância Protegida, referente à promoção da dignidade das crianças e adolescentes nos serviços públicos de Campo Grande. O veto refere-se a dois parágrafos do artigo 3º da proposição, que trata dos materiais pedagógicos impressos, sonoros, audiovisuais ou digitais, argumentando que se trata de competência da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas de quinta-feira, na Câmara Municipal, e pode ser acompanhada ainda nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal